Política de privacidade

Responsável pelo tratamento

Pagaqui, com sede na Praça Artur Santos Silva, n.º 112, 4200-534 Porto. Contacto para questões de privacidade: [email protected] (a substituir pelo contacto do Encarregado de Proteção de Dados, quando designado).

Dados dos afiliados

Identificação e contacto (nome ou denominação, email, telemóvel, país), dados fiscais (NIF/NIPC, morada, enquadramento) e bancários (IBAN), dados de utilização da conta e registos de atividade do programa.

Finalidades: gestão da participação no programa, atribuição de referências, cálculo e pagamento de comissões, cumprimento de obrigações legais e fiscais, segurança e prevenção de fraude. Fundamentos: execução do contrato, obrigação legal e interesse legítimo na prevenção de fraude. Comunicações não essenciais só com consentimento.

Dados dos comerciantes indicados

Dados de contacto do estabelecimento indicados no pedido de adesão, usados pela equipa comercial Pagaqui para dar seguimento ao pedido, com base no pedido do próprio comerciante (diligências pré-contratuais).

Ao afiliado é mostrada apenas a designação comercial, o estado da adesão e o cumprimento dos critérios — nunca contactos, volumes de transações ou outros dados da atividade do comerciante.

Cliques e cookies

Ao abrir um link de afiliado registamos o clique com um identificador técnico derivado (não guardamos o endereço IP em claro) e a origem da campanha. O código de recomendação segue no endereço da página.

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Conservação

Dados de contas e registos financeiros: pelo prazo legal de conservação de documentos fiscais e contabilísticos. Pedidos de comerciantes sem seguimento: anonimizados após o prazo definido pela Pagaqui. Registos técnicos de cliques: agregados e anonimizados após 13 meses.

Partilha de dados

Prestadores de serviços que atuam por conta da Pagaqui (alojamento, email, armazenamento), vinculados por contrato, e entidades públicas quando legalmente exigido. Não vendemos dados pessoais.

Segurança

Encriptação dos dados fiscais e bancários, palavras-passe com hash seguro, autenticação em dois passos, controlo de acessos por perfil e registo de auditoria.

Os seus direitos

Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirada do consentimento a qualquer momento. Na área reservada pode exportar os seus dados e encerrar a conta. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).